Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PROGRAMA NA REAL – BRASIL
Collingwood Learning Solutions Ltd | Instituto Aliança
NOSSO COMPROMISSO
A Collingwood Learning Solutions Ltd e o Instituto Aliança estão comprometidos com a
proteção da privacidade e dos dados pessoais dos participantes do Programa Na Real.
Valorizamos as pessoas para as quais desenvolvemos nossos materiais educacionais e
reconhecemos a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais na
construção de relações confiáveis, transparentes e respeitosas.
Tratamos os dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?
Esta Política de Privacidade tem como objetivo:
Explicar de forma clara como os dados são tratados no âmbito do Programa Na Real;
Informar os direitos dos titulares de dados pessoais;
Demonstrar as medidas adotadas para a proteção e segurança das informações.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando seu contínuo
aprimoramento, bem como a adequação a eventuais alterações legais ou regulatórias.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os indivíduos que participam do Programa
Na Real e que, de alguma forma, possam ter dados tratados no âmbito da plataforma
educacional, incluindo estudantes, educadores e demais envolvidos nas atividades do programa.
O tratamento de dados pessoais pode envolver operações como coleta, utilização,
armazenamento, compartilhamento e descarte de informações, sempre nos limites
necessários à execução do programa.
No caso específico dos estudantes participantes:
O programa foi estruturado para não realizar, em regra, a coleta de dados pessoais diretamente identificáveis;
O acesso à plataforma ocorre com informações mínimas, sem identificação individual direta;
As respostas às atividades possuem caráter objetivo, pedagógico e não identificável, sendo utilizadas de forma agregada e estatística.
Eventuais dados pessoais poderão ser tratados de forma mais direta apenas em relação
a educadores ou responsáveis envolvidos na execução do programa, quando
necessário para fins operacionais e institucionais.
3. COMO OS DADOS SÃO TRATADOS E PARA QUAIS FINALIDADES?
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Na Real é realizado de forma
limitada, proporcional e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
3.1 Tipos de dados tratados
No contexto da plataforma educacional, são utilizados apenas dados mínimos
necessários, tais como:
Nome da escola do participante;
Senha de acesso (de uso pessoal e intransferível);
Respostas a atividades, pré-testes e pós-testes, de caráter objetivo e sem identificação direta.
Sempre que possível, as informações são tratadas de forma não identificada ou
anonimizada, especialmente para fins estatísticos e de avaliação de impacto.
3.2 Base legal
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Na Real é realizado com
fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:
Art. 7º, inciso III – execução de políticas públicas, quando aplicável, no contexto de parcerias com entes públicos e instituições parceiras;
Art. 14 – tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, assegurando a proteção integral dos titulares e o respeito ao seu melhor interesse;
Consentimento do titular ou de seu responsável legal, quando aplicável, especialmente nas hipóteses em que a legislação exigir manifestação livre, informada e inequívoca.
O tratamento observa, ainda, os princípios da finalidade, adequação, necessidade e
transparência, garantindo a utilização responsável e proporcional das informações.
3.3 Forma de tratamento e armazenamento
Os dados tratados no âmbito do programa podem ser armazenados em ambientes
digitais seguros, incluindo sistemas, plataformas tecnológicas e bancos de dados
operados pela Collingwood Learning Solutions Ltd, na qualidade de operadora.
Poderão ser utilizados sistemas próprios ou de terceiros, sempre com a adoção de
medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais,
em conformidade com a LGPD.
3.4 Observações importantes
O programa não realiza, em regra, coleta de dados pessoais diretamente identificáveis dos estudantes;
Não há utilização de dados para fins comerciais, publicitários ou de monitoramento individual;
O tratamento é realizado exclusivamente para fins educacionais, pedagógicos e Institucionais.
3.5 Forma de armazenamento dos dados
Os dados tratados no âmbito do Programa Na Real são armazenados,
predominantemente, em ambientes digitais seguros, por meio de sistemas,
plataformas tecnológicas e bancos de dados operados pela Collingwood Learning
Solutions Ltd, na qualidade de operadora.
Eventualmente, poderão existir registros complementares em meios institucionais,
sempre observadas as medidas adequadas de segurança e controle de acesso.
Os sistemas utilizados podem ser próprios ou de terceiros, incluindo soluções
tecnológicas e serviços em nuvem. Nesses casos, são adotadas cláusulas contratuais e
medidas técnicas apropriadas para garantir a proteção dos dados pessoais, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4. O QUE OS TERMOS-CHAVE SIGNIFICAM?
Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos abaixo alguns conceitos
importantes:
4.1 Controlador de dados: É a pessoa física ou jurídica responsável por tomar as
decisões sobre como e por que os dados pessoais são tratados.
O controlador pode contratar terceiros (operadores) para realizar o tratamento em seu
Nome.
4.2 Dados pessoais: São informações relacionadas a uma pessoa natural que permitem
sua identificação, direta ou indireta.
Isso pode incluir, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização ou
qualquer informação que, isoladamente ou em conjunto, possibilita identificar um
Indivíduo.
A pessoa a quem os dados se referem é chamada de titular dos dados.
4.3 Tratamento de dados pessoais: Refere-se a qualquer operação realizada com
dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como:
Coleta
Registro
Organização
Armazenamento
Consulta
Uso
Compartilhamento
Eliminação
Em resumo, qualquer ação realizada com dados pessoais é considerada tratamento.
5. QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO?
5.1. A Collingwood está em conformidade com os Princípios de Proteção aos Dados
Pessoais e à Privacidade, entre os quais, podemos destacar:
5.2. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente
acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
5.3. Limitação da finalidade: os dados devem ser coletados apenas para finalidades de
tratamento específicas, explícitas e legítimas.
5.4. Necessidade: os dados coletados devem ser adequados, relevantes e limitados ao
que é necessário em relação às finalidades para as quais são processados.
5.5. Qualidade dos Dados: os dados devem ser precisos e, quando necessário,
mantidos atualizados.
5.6. Disponibilidade e Retenção de Dados: os dados devem ser mantidos em uma
forma que permita a identificação dos titulares apenas para o tempo que for
necessário para cumprir as finalidades às quais os dados pessoais são tratados.
5.7. Integridade, confidencialidade e segurança dos dados: os dados devem ser
tratados de maneira segura, incluindo medidas de proteção contra tratamento não
autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas
técnicas ou organizacionais apropriadas.
6. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO UTILIZADOS?
Os dados tratados no âmbito da plataforma do Programa Na Real são utilizados,
principalmente, para viabilizar a experiência educacional dos participantes.
6.1 Finalidade principal
Os dados são utilizados para:
Permitir o acesso e funcionamento da plataforma educacional;
Disponibilizar conteúdos digitais, atividades interativas e recursos pedagógicos;
Permitir que o participante retome suas atividades de onde parou, quando necessário.
6.2 Finalidades complementares
De forma limitada e sempre observando o princípio da necessidade, os dados também
podem ser utilizados para:
Aplicação de pré-testes, pós-testes e atividades pedagógicas;
Avaliação do aprendizado e do impacto do programa, de forma agregada e sem identificação individual;
Produção de relatórios estatísticos e institucionais;
Aperfeiçoamento dos conteúdos, metodologias e da experiência educacional;
Garantia da segurança da plataforma e prevenção de usos indevidos;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.
6.3 Importante sobre o uso dos dados
Não há uso dos dados para fins comerciais, publicitários ou de marketing;
Não há monitoramento individualizado dos participantes;
Sempre que possível, os dados são tratados de forma anonimizada ou não identificada.
6.4 Período de tratamento
Os dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das
finalidades do programa e das obrigações legais aplicáveis, sendo posteriormente
eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1 Como ocorre o compartilhamento
Os dados tratados no âmbito do Programa Na Real poderão ser compartilhados de
forma restrita e necessária, exclusivamente para viabilizar a execução das atividades
educacionais e o funcionamento da plataforma.
7.2 Com quem os dados podem ser compartilhados
O compartilhamento poderá ocorrer entre:
Instituto Aliança, responsável pela execução do programa;
Parceiros institucionais (como Secretarias de Educação, municípios e instituições parceiras), quando necessário para a implementação do programa;
Collingwood Learning, que atua como operadora de dados, sendo responsável pela infraestrutura tecnológica da plataforma;
Outros prestadores de serviço, quando indispensáveis para suporte técnico e operacional da plataforma.
7.3 Forma de compartilhamento
O compartilhamento ocorre sempre de forma limitada às finalidades previstas nesta Política;
Sempre que possível, os dados são tratados de forma anonimizada ou agregada, sem identificação individual dos participantes;
Não há compartilhamento para fins comerciais, publicitários ou econômicos.
7.4 Garantias e segurança
Todos os terceiros que tenham acesso aos dados:
Atuam como operadores de dados, quando aplicável;
Estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados;
Devem cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações.
8. OS MEUS DADOS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DO BRASIL?
8.1 Possibilidade de transferência internacional
Considerando que a plataforma educacional utilizada no Programa Na Real é operada
pela Collingwood Learning, poderá ocorrer o tratamento de dados em servidores ou
infraestruturas localizadas fora do Brasil.
Essa transferência poderá ocorrer, por exemplo, quando os dados forem armazenados
em sistemas tecnológicos, serviços em nuvem ou bancos de dados mantidos por
fornecedores internacionais.
8.2 Natureza dos dados transferidos
Os dados eventualmente transferidos possuem caráter mínimo e, sempre que possível, não identificável ou anonimizado;
Não são tratados dados pessoais sensíveis ou informações diretamente identificáveis dos participantes no âmbito da plataforma.
8.3 Garantias adotadas
Sempre que houver transferência internacional de dados, serão adotadas medidas para assegurar a proteção das informações, tais como:
Observância das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto à transferência internacional de dados;
Utilização de fornecedores que adotem padrões adequados de segurança da informação;
Celebração de instrumentos contratuais que garantam a proteção dos dados pessoais;
Adoção de medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados e incidentes de segurança.
8.4 Compromisso com a segurança
O Programa Na Real e seus parceiros comprometem-se a assegurar que qualquer
transferência internacional de dados ocorra de forma segura, transparente e em
conformidade com a legislação aplicável, preservando os direitos dos titulares.
9. COMO OS DADOS SÃO MANTIDOS SEGUROS?
9.1 Medidas de segurança adotadas
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados
pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer
forma de tratamento inadequado ou ilícito.
9.2 Ambiente de armazenamento e controle de acesso
Os dados são armazenados em ambientes seguros, controlados e com acesso restrito;
O acesso às informações é limitado a pessoas autorizadas, conforme a necessidade para execução das atividades do programa;
São adotados mecanismos de controle de acesso e autenticação para proteção dos dados
9.3 Segurança da plataforma
A plataforma utilizada adota padrões adequados de segurança digital, incluindo:
Uso de criptografia na comunicação de dados (HTTPS);
Certificados de segurança confiáveis, garantindo integridade e proteção das informações;
Proteção contra interceptações e acessos indevidos.
9.4 Medidas organizacionais
Existência de políticas internas, procedimentos e diretrizes de segurança da informação;
Compromisso de confidencialidade por parte dos envolvidos no tratamento de dados;
Adoção de boas práticas de governança e proteção de dados pessoais.
9.5 Responsabilidade compartilhada
Os agentes envolvidos no tratamento de dados, incluindo operadores, adotam medidas
compatíveis com a natureza das informações tratadas e com os riscos envolvidos, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS?
10.1 Prazo de retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das
finalidades do Programa Na Real, podendo ser armazenados por até 3 (três) anos após
a conclusão das atividades educacionais, quando aplicável.
10.2 Critérios de retenção
A manutenção dos dados observará:
A necessidade para execução e avaliação do programa;
O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
A eventual necessidade de defesa em processos administrativos ou judiciais.
10.3 Anonimização e eliminação
Sempre que possível:
Os dados serão anonimizados, de modo que não permitam a identificação dos participantes;
Ou serão eliminados de forma segura, conforme boas práticas de segurança da informação.
10.4 Princípio da necessidade
Os dados não serão mantidos por período superior ao necessário para as finalidades
descritas nesta Política, sendo adotadas medidas para evitar a retenção excessiva ou
indevida.
11. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
11.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário
quando ele acessa um site ou plataforma. Eles servem para garantir o funcionamento
adequado da aplicação e melhorar a experiência de navegação.
11.2 Como utilizamos cookies
A plataforma do Programa Na Real poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes
para:
Garantir o funcionamento técnico da plataforma;
Permitir a navegação adequada entre as páginas e atividades;
Armazenar preferências básicas do usuário, quando aplicável;
Coletar informações de uso de forma agregada e não identificada, com a finalidade de melhorar a experiência educacional.
11.3 Tipos de cookies utilizados
Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma;
Cookies de desempenho: utilizados para compreender, de forma agregada, como a plataforma é utilizada;
Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, quando aplicável.
11.4 Importante sobre os dados coletados por cookies
Os cookies utilizados não têm como objetivo identificar individualmente os participantes;
As informações coletadas são, sempre que possível, tratadas de forma anonimizada ou agregada;
Não há utilização de cookies para fins comerciais ou publicitários.
11.5 Consentimento e controle
Quando aplicável, o usuário poderá:
Aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais;
Gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do navegador;
Desabilitar cookies, ciente de que isso pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
12. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados
pessoais, ou seu responsável legal, quando aplicável, poderá exercer os seguintes
direitos:
12.1 Confirmação e acesso
Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados e, quando aplicável, o
acesso às informações tratadas.
12.2 Informações sobre o tratamento
Obter informações sobre:
As finalidades do tratamento;
As formas de uso dos dados;
Os compartilhamentos realizados, quando aplicável.
12.3 Correção de dados
Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados,
quando aplicável.
12.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados
em desconformidade com a legislação.
12.5 Revogação do consentimento
Revogar o consentimento fornecido, quando esta for a base legal aplicável, mediante
solicitação.
12.6 Oposição ao tratamento
Opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em outras bases legais,
em caso de descumprimento da LGPD.
12.7 Importante sobre os direitos no contexto do programa
Considerando que o Programa Na Real utiliza dados mínimos e, sempre que possível,
não identificáveis ou anonimizado, alguns direitos poderão ter aplicação limitada,
especialmente quando não for possível identificar individualmente o titular dos dados.
12.8 Como exercer seus direitos
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato indicados nesta
Política, sendo analisadas conforme a legislação aplicável.
13. COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?
13.1 Como solicitar
O titular dos dados pessoais, ou seu responsável legal, poderá solicitar informações
sobre o tratamento de dados, bem como exercer seus direitos, por meio dos canais
oficiais indicados nesta Política.
As solicitações poderão ser direcionadas ao Instituto Aliança, responsável pela
execução do programa, ou à Collingwood Learning, enquanto operadora da
plataforma.
13.2 Informações importantes sobre o atendimento
Considerando as características do Programa Na Real:
Os dados tratados são mínimos e, em grande parte, não identificáveis ou anonimizado;
Em alguns casos, pode não ser possível localizar dados vinculados a um titular específico;
As respostas serão fornecidas conforme a possibilidade técnica e em conformidade com a legislação aplicável.
13.3 Limitações legais
O atendimento às solicitações poderá ser limitado nas seguintes hipóteses:
Quando envolver dados de terceiros que não possam ser divulgados;
Quando houver obrigação legal ou regulatória que impeça o fornecimento;
Quando as informações estiverem protegidas por sigilo ou confidencialidade;
Quando não se tratar de dados pessoais identificáveis do solicitante.
13.4 Atualizações de solicitações
Em caso de solicitações recorrentes, poderão ser fornecidas apenas as atualizações ou
alterações ocorridas desde o último atendimento
13.5 Canal de contato da operadora da plataforma
Caso deseje, o titular também poderá entrar em contato diretamente com a operadora
da plataforma:
Collingwood Learning Solutions Ltd
Bridge Mills
Huddersfield Road
Holmfirth
HD9 3TW
E-mail: [email protected]
Sugere-se indicar no assunto do e-mail:
“Requisição de Dados Pessoais – Programa Na Real”
14. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018),
o Instituto Aliança indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data
Protection Officer – DPO):
Nome: Micaías Paiva de Oliveira
E-mail institucional: [email protected]
Telefone para contato: 55 81 9 97658723
14.1 Atribuições do Encarregado (DPO)
O Encarregado é o responsável por:
Atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o Instituto Aliança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Receber e atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
Orientar os agentes de tratamento quanto às boas práticas de proteção de dados;
Garantir a conformidade das atividades com a LGPD e demais normas aplicáveis.
14.2 Canal de atendimento
Dúvidas, solicitações ou quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados
pessoais poderão ser encaminhadas diretamente ao Encarregado, por meio dos
contatos acima indicados.
15. A COLLINGWOOD COLETA DADOS PESSOAIS DE OUTRAS FONTES?
15.1 Origem dos dados
No âmbito do Programa Na Real, os dados tratados são, em regra, fornecidos
diretamente pelo próprio participante durante a utilização da plataforma.
15.2 Limitação da coleta
Não há coleta de dados pessoais a partir de fontes externas, como redes sociais, bases comerciais ou terceiros não vinculados ao programa;
Também não é realizado monitoramento de comunicações pessoais dos participantes.
15.3 Dados provenientes de parceiros institucionais
Quando aplicável, informações mínimas poderão ser disponibilizadas por parceiros
institucionais (como escolas ou instituições participantes), exclusivamente para
viabilizar a execução das atividades educacionais, sempre observando os princípios da
necessidade e da finalidade.
15.4 Tratamento compatível com a finalidade
Qualquer dado eventualmente obtido de terceiros será utilizado de forma limitada às
finalidades educacionais do programa, respeitando as diretrizes da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
16. CONTATO E RECLAMAÇÕES
Contato:
DPO – Instituto Aliança
[email protected]
Collingwood Learning
[email protected]
Caso necessário, o titular pode recorrer à:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)